A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (27), um projeto de lei que amplia as punições administrativas para pessoas que praticarem violência contra mulheres. A proposta prevê multas que podem chegar a R$ 1 milhão.
De autoria da vereadora Samanda Alves (PT), o texto cria mecanismos de responsabilização administrativa que poderão ser aplicados independentemente das consequências civis e criminais previstas na legislação.
As multas devem variar de R$ 1 mil a R$ 1 milhão, conforme a gravidade da infração e a capacidade econômica do agressor. O projeto também prevê a proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por cinco anos.
Segundo a proposta, as sanções administrativas não substituem a responsabilização criminal nem afastam o direito das vítimas à reparação por danos sofridos.
Em declaração divulgada pela fonte, Samanda Alves afirmou que a medida amplia os instrumentos de responsabilização e fortalece a atuação do município no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Fonte: Tribuna do Norte, publicado em 27/10/2026, 17:38 por Redação Tribuna do Norte. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
Veja também
Morar Melhor entrega 80 casas reformadas no bairro de Plataforma, em Salvador
Adolpho Loyola confirma conversa amistosa com Carlos Muniz sobre 2028
Comissão da Alego aprova criação do SIM-Mulher em Goiás
