Supermercado é condenado a pagar R$ 47 mil por assédio sexual contra trabalhadora em Boa Vista

Um supermercado de Boa Vista foi condenado pela 1ª Vara do Trabalho a pagar R$ 47 mil a uma trabalhadora venezuelana que relatou ter sofrido assédio sexual de um colega. A decisão foi divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) na quarta-feira (11).

Segundo o processo, a trabalhadora atuava nos serviços gerais e afirmou que um padeiro fazia comentários sexuais sobre seu corpo, insistia em convites para encontros e tentava segurá-la pela cintura sem consentimento. Ela também relatou ameaças, com menções do funcionário a integrantes de uma facção criminosa.

A mulher comunicou os episódios aos responsáveis pelo supermercado e, diante da falta de solução, procurou a polícia. Ela obteve uma medida protetiva contra o colega, mas, conforme o material, a empresa manteve o funcionário no estabelecimento, aplicou apenas uma advertência e mudou o horário de trabalho da vítima.

Na sentença, o juiz Ney Rocha considerou que a demissão por justa causa foi uma retaliação e reconheceu que o contrato de trabalho terminou por culpa do supermercado. A empresa negou as acusações e questionou a falta de provas, mas o magistrado destacou que o próprio estabelecimento havia registrado por escrito os comentários sexuais atribuídos ao funcionário.

Do total da condenação, R$ 15 mil correspondem à indenização por danos morais. O valor também inclui verbas rescisórias, adicional de insalubridade, diferenças de FGTS, outros pagamentos trabalhistas e multa por má-fé processual.

A decisão determinou ainda o envio de documentos ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público de Roraima e a outro órgão do Judiciário para avaliação de possíveis providências.