A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, na sessão plenária de quarta-feira (05), o Projeto de Lei nº 4342/2026, que altera regras relacionadas aos gabinetes dos deputados estaduais.
O texto modifica o artigo 9º da Lei 10.568/91. Antes, o limite de gastos por gabinete e de sua lotação global poderia ser ampliado em 70% do valor original. Com o substitutivo aprovado, o percentual passa a 80%.
Segundo o material publicado pelo Blog do Jamildo, a proposta foi analisada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela manhã e votada no plenário à tarde, em duas discussões. O impacto financeiro da mudança não consta no texto do projeto.
A proposição também institui por meio de lei o Conselho de Governança Institucional da Alepe, que já existia desde dezembro de 2025 por resolução. Com a aprovação, o colegiado passa a ter caráter permanente.
O conselho será composto por servidores efetivos que ocupam ou já ocuparam cargos de superintendência e funções administrativas equivalentes. Os integrantes temporários não terão remuneração extra pela participação.
Para membros permanentes que atendam aos critérios previstos, o projeto estabelece uma gratificação identificada pelo símbolo PL-CGU-I. O cargo é equivalente ao de consultor-geral, cuja remuneração informada no material é de R$ 19.018,56, além de auxílio-saúde e auxílio-alimentação.
Fonte: Blog do Jamildo, publicado em 05/11/2026, 16:40 por Plantão Jamildo.com. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
Veja também
Ceará fica fora de lista da PGR com 42 candidaturas questionadas
Secretaria da Mulher participa de ação em Bonfim de Feira neste sábado (7)
Vereadores de São Luís declararam R$ 807 mil em despesas com combustíveis em 2025
