ACB apoia aumento do teto do MEI aprovado pela Câmara

A Associação Comercial da Bahia (ACB) celebrou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que amplia o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A entidade afirma que a medida atende a uma reivindicação apresentada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) ao Congresso Nacional.

O texto prevê a elevação progressiva do teto, atualmente fixado em R$ 81 mil. O limite passaria para R$ 110 mil em 2027 e chegaria a R$ 140 mil em 2028.

A proposta também autoriza o MEI a contratar até dois empregados e estabelece medidas para a regularização de débitos. O projeto seguirá para análise do Senado Federal. Até a conclusão do processo legislativo, permanecem válidas as regras atuais.

Para a ACB, o aumento do teto representa um avanço, mas precisa ser acompanhado de outras iniciativas voltadas aos pequenos negócios. Entre as medidas defendidas pela entidade estão a atualização dos limites do Simples Nacional, a redução da burocracia e a criação de condições para o crescimento das empresas.

Sob a presidência de Isabela Suarez, a ACB tem defendido a atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional. A entidade também manifesta preocupação com possíveis impactos de mudanças nas regras de jornada de trabalho sobre os custos dos pequenos negócios.

“O aumento do teto do MEI atende a uma reivindicação antiga”, afirmou Isabela Suarez. Segundo a presidente da ACB, decisões que afetam o setor produtivo devem considerar seus impactos e ser discutidas com os empreendedores.

A entidade defende uma agenda de fortalecimento dos pequenos negócios baseada na simplificação de obrigações, na segurança jurídica, no planejamento e no diálogo sobre os efeitos das medidas na economia e no mercado de trabalho.